Sobre o curso
Público-alvo: Funcionários e Agentes do Estado
Objectivo geral: No final deste módulo, o/a participante deverá ser capaz de instruir um processo disciplinar
Principais conteúdos:
- Contextualização e conceitos básicos da responsabilidade e procedimento disciplinar
- Tipos de sanções e infracções disciplinares
- Órgãos competentes para aplicar as sanções disciplinares
- Fases do processo disciplinar
- Principais cuidados a ter na instrução do processo disciplinar: Prazos/ Prescrição/ Falta de observância das fases de instrução do processo disciplinar / Inquérito/ Sindicância.
Duração: 30:00h
Classificações e avaliações de alunos
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