Responsabilidade disciplinar

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Sobre o curso

Público-alvo: Funcionários e Agentes do Estado

Objectivo geral: No final deste módulo, o/a participante deverá ser capaz de instruir um processo disciplinar

Principais conteúdos:

  • Contextualização e conceitos básicos da responsabilidade e procedimento disciplinar
  • Tipos de sanções e infracções disciplinares
  • Órgãos competentes para aplicar as sanções disciplinares
  • Fases do processo disciplinar
  • Principais cuidados a ter na instrução do processo disciplinar:  Prazos/ Prescrição/ Falta de observância das fases de instrução do processo disciplinar / Inquérito/ Sindicância.

 

Duração: 30:00h

Preçário por IFAPA

  • Matola: 7.721 MT
  • Beira:
  • Lichinga:

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