Público-alvo: Funcionários e Agentes do Estado

Objectivo geral: No final deste módulo, o/a participante deverá ser capaz de instruir um processo disciplinar

Principais conteúdos:

• Contextualização e conceitos básicos da responsabilidade e procedimento disciplinar
• Tipos de sanções e infracções disciplinares
• Órgãos competentes para aplicar as sanções disciplinares
• Fases do processo disciplinar
• Principais cuidados a ter na instrução do processo disciplinar:  Prazos/ Prescrição/ Falta de observância das fases de instrução do processo disciplinar / Inquérito/ Sindicância.

Duração: 30:00h

Preçário por IFAPA

• Matola: 7.721 MT
• Beira:
• Lichinga:

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