Prevenção e combate à corrupção

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Sobre o curso

Público-alvo: Magistrados dos Gabinetes de Combate à Corrupção.

Objectivo Geral: Reforçar conhecimentos, habilidades e atitudes dos agentes dos sectores público e privado em matéria de prevenção e combate à corrupção.

Principais conteúdos:

  • Natureza jurídica e as competências dos Gabinetes de Combate à Corrupção
  • Tipos legais de crimes de corrupção e os mecanismos de protecção dos denunciantes
  • Mecanismos de prevenção e combate aos actos de corrupção nos processos de contratação pública, à luz do Decreto nº 5/2016, de 8 de Março
  • Normas legais que consagram a probidade pública
  • Normas jurídico-laborais estabelecidas no regime geral entre o Estado e os seus funcionários e agentes
  • Padrões de comportamento, atitudes e carácter exigidos aos FAE
  • Quadro normativo que regulamenta o procedimento administrativo
  • Reformas da AP centradas no cidadão, visando a prestação de serviços de qualidade até 2025
  • Regras para o pagamento das remunerações, utilização de bens ou serviços e alienação de bens do Estado
  • Regime jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho subordinado prestado por conta de outrem e mediante remuneração
  • O impacto da corrupção na economia de Moçambique
  • O papel dos diferentes actores sociais, na prevenção e combate à corrupção

 

Duração: 24:00h

Preçario por IFAPA

  • Matola: 6.699 MT
  • Beira:
  • Lichinga:

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