Prevenção e combate à corrupção

Público-alvo: Magistrados dos Gabinetes de Combate à Corrupção.

Objectivo Geral: Reforçar conhecimentos, habilidades e atitudes dos agentes dos sectores público e privado em matéria de prevenção e combate à corrupção.

Principais conteúdos:

• Natureza jurídica e as competências dos Gabinetes de Combate à Corrupção
• Tipos legais de crimes de corrupção e os mecanismos de protecção dos denunciantes
• Mecanismos de prevenção e combate aos actos de corrupção nos processos de contratação pública, à luz do Decreto nº 5/2016, de 8 de Março
• Normas legais que consagram a probidade pública
• Normas jurídico-laborais estabelecidas no regime geral entre o Estado e os seus funcionários e agentes
• Padrões de comportamento, atitudes e carácter exigidos aos FAE
• Quadro normativo que regulamenta o procedimento administrativo
• Reformas da AP centradas no cidadão, visando a prestação de serviços de qualidade até 2025
• Regras para o pagamento das remunerações, utilização de bens ou serviços e alienação de bens do Estado
• Regime jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho subordinado prestado por conta de outrem e mediante remuneração
• O impacto da corrupção na economia de Moçambique
• O papel dos diferentes actores sociais, na prevenção e combate à corrupção

  Duração: 24:00h

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