Elaboração da Conta de Gerência

Público-alvo: Técnico de execução, Gestor, Agente do controlo interno, Inspector sectorial.

Objectivo Geral: No final deste módulo, os participantes serão capazes de elaborar a conta de gerência de acordo com as instruções do Tribunal Administrativo.

Principais conteúdos:

• Contextualização e enquadramento legal: Conta Geral do Estado, conceito de Conta de Gerência, competências do TA respeitante, legalidade das receitas e despesas públicas, fiscalização prévia, visto e fiscalização sucessiva
• Estrutura da Conta de Gerência
• Instruções sobre a Conta de Gerência (conteúdos do Despacho 6 e 7 do TA)
• Critérios a observar no preenchimento de dados nos Modelos de Prestação de Contas
• Conciliação dos modelos

Duração: 60:00h

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