Contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado

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Sobre o curso

Público-alvo: Técnicos da UGEA, Gestores, Técnicos do Património, Técnicos de Execução.

Objectivo Geral: No final deste módulo, os participantes serão capazes de aplicar os procedimentos inerentes a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços

Principais conteúdos:

  • Introdução e contextualização
  • Planificação das aquisições de bens e serviços
  • Fases e regimes jurídicos
  • Especificação do objecto de contratação
  • Documento de concurso
  • Recepção e abertura das propostas
  • Saneamento e avaliação das propostas
  • Contrato e instrução do processo para o TA
  • Execução do contrato
  • Encerramento e arquivação

Duração: 45h

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